Indra dinamiza Sistema de Identificação Criminal do Ministério da Justiça

A Indra colocou em produção o novo Sistema de Informação do Registo Criminal português (SICRIM), que permitiu modernizar os processos operacionais associados ao Registo Criminal e disponibilizar um maior nível de sofisticação nas integrações com o Habilus (aplicação de gestão processual dos Tribunais) e as entidades que efectuam Pedidos de Certificados.
 
Antes deste Sistema estar operacional quando uma pessoa era condenada num Tribunal português era enviado um Boletim para a Direcção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC), sendo esse boletim introduzido manualmente no anterior sistema. Com o novo sistema quando a decisão do Tribunal transita em julgado, o boletim é enviado automaticamente pelo Habilus para o SICRIM através do ESB da Justiça (Ferramenta de Integração de Serviços da Justiça) ao mesmo tempo que são efectuadas algumas validações automáticas do respectivo conteúdo.

A simplificação do processo permitiu reduzir drasticamente erros de introdução, viabilizando ainda o armazenamento automático, com base em informação estruturada, de toda a informação que consta no boletim (Identificação da pessoa, Penas e Crimes). No sentido inverso o sistema foi também dotado de uma nova capacidade de integração automática, permitindo que dúvidas presentes no boletim possam ser comunicadas aos Tribunais de forma totalmente electrónica e integrada, dispensando os ofícios enviados por fax ou correio tradicional. Desde a entrada em produção foram recebidos mais de 130 mil novos Boletins resultantes de condenações ou extinções de penas provenientes de Tribunais portugueses.
 
Numa outra dimensão a introdução do SICRIM permitiu ainda uma evolução estrutural dos pedidos de certificados, destacando-se a este nível dois tipos de pedidos. Os Requerimentos que são efectuados por particulares, ou por representantes legais para consultar o Registo Criminal que são geralmente pedidos como exigência para um novo trabalho (p.ex seguranças ou taxistas), ou para adquirir/prolongar vistos de permanência no país. E em paralelo, as Requisições que são efectuadas pelos Tribunais a pedido dos Juízes quando se realizam julgamentos.

Antes da existência do SICRIM os pedidos de certificados eram na maioria das vezes efectuados por fax ou por email, sendo o seu posterior envio efectuado por correio. Com a introdução do SICRIM, permitiu-se que os pedidos passassem a ser introduzidos directamente ao balcão, reduzindo-se assim o trabalho administrativo manual efectuado na DSIC. Cumulativamente, após emissão, os pedidos podem ainda ser impressos directamente no local onde foram efectuados, o que contribui para a segurança e simplicidade do processo.
Em cerca de 10 meses o SICRIM respondeu a mais de 1,2 milhões de pedidos de certificados dos quais perto de 1 milhão foram Requerimentos.
 
Em termos de interoperabilidade Europeia, o SICRIM encontra-se ainda em processo de integração no Network of Judicial Registers (NJR), decorrendo neste momento a fase de testes integrados com outros estados membros. O NJR pretende unificar as comunicações entre as entidades, de cada país da Europa, responsáveis por manterem os cadastros criminais num modelo único. A implementação portuguesa será das mais evoluídas a nível europeu ao efectuar uma integração perfeita entre a realidade portuguesa e a dos restantes Estados que implementem o NJR. A Indra implementou o mesmo sistema no Registo Criminal espanhol, o que proporcionou uma interessante troca de experiências e entreajuda de modo a que o NJR possa ser mais um caso de sucesso da Indra Portugal no Sector da Justiça.
 
Com a entrada em exploração do NJR nas próximas semanas, decisões condenatórias proferidas contra cidadãos nacionais em território de um membro do NJR serão comunicadas ao nosso Sistema de Informação do Registo Criminal, possibilitando uma real comunicação entre entidades oficiais dos diferentes países, algo que hoje em dia esbarra muitas vezes na distância geográfica e linguística. Do mesmo modo será possível efectuar/receber pedidos de informação aos Registos Criminais entre qualquer um dos membros no âmbito de processos judiciais ou investigação criminal.
 
Em curso encontra-se ainda o processo de implementação do Registo Criminal de Pessoas Colectivas (RCPC). O RCPC constituirá uma base de dados de condenações proferidas em Portugal sobre entidades colectivas, e seguirá a mesma linha de modernização do SICRIM, trazendo por isso as mesmas mais valias para o cliente. O facto do RCPC e o SICRIM serem duas aplicações integradas e interligadas ajuda a que o tratamento da informação seja o mais ágil possível. Após entrada em produção O RCPC irá permitir que as condenações de entidades colectivas sejam processadas de forma mais ágil e rápida e sem prejuízo da qualidade e exactidão jurídica exigidas, contribuindo assim para uma melhoria significativa da eficiência da Justiça em Portugal.

A Indra
A Indra é uma das principais multinacionais de TI na Europa e América Latina, sendo dentro do seu sector a segunda empresa europeia por capitalização bolsista e uma das que mais investe em I&D. Em 2009 as suas vendas alcançaram um volume de 2.513M€, sendo um terço desse valor proveniente do mercado internacional. Conta com mais de 29.000 profissionais e com clientes em mais de 100 países.

Em Portugal desde 1997, a Indra tem actualmente uma equipa de 400 colaboradores com elevada especialização. As suas principais áreas de actuação são a Consultoria Tecnológica, Desenvolvimento e Gestão de Projectos, Outsourcing, Segurança e Redes, em clientes que se dividem por distintos sectores estratégicos tais como Transportes e Gestão de Tráfego, Defesa e Segurança, Telecomunicações e Media, Administração Pública e Saúde, Finanças e Seguros, Energia e Utilities e Indústria e Comércio e Serviços.