Ministério da Educação anula matrículas a centenas de alunos

Desde o início dos trabalhos de reforma do ensino secundário vocacional da música, que a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo tem deixado claro, junto da Agência Nacional para a Qualificação e do Governo, que qualquer alteração curricular com impacto no custo do ensino (o que é o caso do projecto da ANQ) só pode ser vista DEPOIS de garantidos os meios financeiros para as escolas poderem prestar um serviço de qualidade.

Após a última reunião sobre este assunto, que decorreu na 5 de Outubro, a ANQ propôs a assinatura de um memorando de entendimento onde esta posição ficava registada. Porque para a AEEP o registo da posição não é suficiente, apenas a tomada de medidas concretas, escusou-se, obviamente, à assinatura de um documento que mais não seria do que letra-morta, como a realidade tristemente veio a demonstrar.

O despacho da Ministra da Educação congelando o número de alunos e o financiamento do contrato de patrocínio ao ensino vocacional da música – que não foi com certeza elaborado em 24 horas – é a prova irrefutável de que o Estado, simplesmente, não esteve a negociar este dossier de boa fé.

Mais, veio colocar fora do sistema alunos que estão legalmente matriculados de acordo com as regras do Ministério.

Neste contexto, considera a AEEP que não estão reunidas as condições necessárias para que a reforma curricular do secundário possa avançar. É financeiramente insustentável para um ensino de qualidade. A AEEP manifesta, igualmente, as suas dúvidas quanto à aplicabilidade do segundo ano da reforma do ensino básico.

A AEEP repudia esta forma inconsequente de lidar com um tema tão delicado, sério e importante como a  Educação e desenvolverá todas as diligências ao seu alcance para tentar inverter esta situação, claramente prejudicial para o sistema de ensino.

A AEEP chama a atenção às famílias cujos filhos se matricularam no ensino vocacional da música em escolas privadas que foi o Ministério da Educação que veio agora, em Agosto, retirar-lhes o financiamento devido.